Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente

PETECA

O QUE É O PROJETO MPT NA ESCOLA ?

MPT na Escola um projeto do Ministério Público do Trabalho e consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental, sobre os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção adolescente trabalhador.

O projeto é executado em todas as Unidades da Federação, mediante parcerias entre o Ministério Público do Trabalho e as  Secretarias Municipais de Educação. Com base nessas parcerias são realizadas oficinas de capacitação e sensibilização dos profissionais de educação sobre os temas objeto do projeto, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Os educadores capacitados, atuando como multiplicadores, abordam esses temas em sala de aula, realizam reuniões com os pais, provem palestras e seminários,  dentre outros eventos, envolvendo a comunidade escolar e a sociedade em geral nas ações de sensibilização e conscientização contra a exploração do trabalho da criança e do adolescente.

OBJETIVOS

1- Objetivos Gerais:

A)intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente;

B)romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente;

C)fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.

2 -Objetivos Específicos:

a)estabelecer parcerias entre o Ministério Publico do Trabalho e as Secretarias Municipais de Educação com vistas à inclusão dos temas relativos aos direitos e deveres da criança e do adolescente na proposta pedagógica e no currículo das escolas de ensino fundamental;

b)capacitar e sensibilizar professores,  coordenadores pedagógicos e demais profissionais do ensino fundamental para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização dos alunos, da comunidade escolar e da  sociedade em geral, com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente;

c)distribuir material de apoio pedagógico sobre a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente para as escolas do ensino fundamental;

d)realizar debates, em sala de aula, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente;

e)realizar palestras nas escolas com vistas à conscientização dos pais para que não explorem nem tolerem a exploração do trabalho de crianças e adolescentes;

f)incentivar os alunos a realizarem tarefas escolares sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre trabalho infantil;

g)promover eventos nas escolas, nas Secretarias Municipais de Educação e nas Capitais dos Estados para divulgação dos trabalhos produzidos pelos alunos;

h)envolver a comunidade escolar e a sociedade em geral nos programas, projetos e ações de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

FONTE: MPT NA ESCOLA.